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Vereadora Lúcia
 
27/09/2019 às 14:09
 

Ichu: Vereador Arraia participa de audiência pública em Serrinha para cobrar junto a AGERBA a legalização dos transportes alternativos e complementares

 

Acompanhado de alguns mortoristras de transportes alternativos do município de Ichu, o vereador Edivaldo Apolônio "Arraia" participou na cidade de Serrinha de uma Audiência Pública que reuniu centenas de motoristas que buscam junto a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia  - AGERBA para a a legalização dos  transportes alternativos e complementares.

Conforme o parlamentar, assim como outros políticos a exemplo do vice-prefeito de Ichu Renato Adelino, do Deputado Estadual Osni Cardoso, ele é contra a Lei 13. 855 que aumenta a punição para transporte pirata. A nova lei foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro sem vetos.

Segundo a lei, o transporte pirata — seja de ônibus ou van escolar sem autorização ou transporte remunerado de pessoas ou bens — passa a ser classificado de infração gravíssima, com multa (multiplicada por cinco, no caso do escolar) e perda de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação, além da remoção do veículo como medida administrativa. As novas punições entram em vigor em 90 dias a contar desta terça-feira.

Hoje o Código de Trânsito Brasileiro classifica o transporte escolar ilegal como infração grave, e o de pessoas e bens, como infração média.

O Deputado Federal Barcelar (PODEMOS) manifetou apoio a luta do vereador Arraia e dos motoristas de transportes alternativos.

Redação do AL Notícias

 
 
 
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