Inicio Contato
 
Clima Tempo
 
Publicidade:
Comvet
Do Drinks
Vereadora Lúcia
Alcy Modas
 
11/09/2019 às 06:09
 

Ichu: Prefeitura Declara situação de emergência nas áreas do Município afetadas pela seca.

Publicado o Decreto com a nomeação dos Membros da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil - COMDEC do município de Ichu

A Prefeitura Municipal de Ichu publicou o Decreto nº 33/2019 de 10 de Setembro de 2019 que Declara situação de emergência nas áreas do Município afetadas pela seca.

Conforme o Decreto fica declarada a Situação de Emergência nas áreas do Município contidas no Formulário de Informações do Desastre – FIDE e demais documentos em anexo a este decreto, em virtude do desastre classificado e codificado como SECA - 1.4.1.2.0.

Assim o gestor autoriza a  mobilização de todos os órgãos municipais para atuarem junto à coordenação da Comissão Municipal da Defesa Civil – COMDEC, nas ações de resposta ao desastre e reabilitação do cenário existente.

Fica autorizada também a convocação de voluntários para reforçar as ações de resposta ao desastre e realização de campanhas de arrecadação de recursos junto à comunidade, com o objetivo de facilitar as ações de assistência à população afetada pelo desastre, sobre a coordenação da Comissão Municipal da Defesa Civil – COMDEC.

Com base no inciso VI do Artigo 24 da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, sem prejuízo das restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000), fica dispensado de licitação os contratos de aquisição de bens necessários às atividades de resposta ao desastre, de prestação de serviços e de obras relacionadas com a reabilitação do cenário do desastre, desde que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e interruptos, contados a partir da caracterização do desastre, vedado a prorrogação dos contratos.

Para ratificar o referido Decreto que tem validade de 180 dias,  o Prefeito Carlos Santiago considerou que apesar da ocorrência constante das chuvas, o nível acumulado de água ainda não é suficiente para suprimento do consumo humano, principalmente nas áreas rurais, tendo em vista a incapacidade de armazenamento pluvial adequado.

É comprovado que a água armazenada em algumas comunidades rurais é imprópria para consumo humano, com registro de impurezas devidamente atestado pela Vigilância Sanitária Municipal, cujo consumo poderá causar danos, trazendo riscos à saúde e bem estar dos indivíduos.

Conforme o Prefeito é notória a dificuldade da prefeitura em dispor de todos os recursos financeiros para prestar socorro às famílias e comunidades prejudicadas.

Para respaldar também o Decreto, observou-se  o parecer da Comissão Municipal da Defesa Civil – COMDEC, relatando a ocorrência deste desastre, conforme reunião registrada em Ata é favorável à Declaração da Situação de Emergência.

CLIQUE AQUI E CONFIRA NA ÍNTEGRA O DECRETO DE EMERGÊNCIA

Redação do AL Notícias com informações do Diário Oficial

 
 
 
 
Mais Informações
Município de Ichu participa do III Encontro Estadual do Programa Água Doce (PAD) 20/05/2018 às 07:05
Município de Ichu participa do III Encontro Estadual do Programa Água Doce (PAD)
Ichu: APAEB realizará Assembleia Geral dia 18 de Julho 12/07/2016 às 16:07
Ichu: APAEB realizará Assembleia Geral dia 18 de Julho
21/10/2018 às 12:10

Humanize
 
PitStop
 
Jhon Motos
 
Sintrafi Ichu
 
 
 
 
 
Rede Social
Facebook
Twitter
Adicione aos Favoritos
Contato
© Alnoticiasichu 2016 - Todos os direitos reservados